Policy Paper 25 | A Lei da Liberdade de Imprensa: Um olhar sobre Portugal e o Sul da Europa

Em setembro de 2022, a Comissão Europeia publicou a sua proposta de Regulamento “Lei Europeia da Liberdade dos Meios de Comunicação Social”, um instrumento jurídico que será aplicável em toda a Europa e cujo objetivo é criar “regras para proteger o pluralismo e a independência dos meios de comunicação social na UE”. A proposta aborda os obstáculos enfrentados pelos meios de comunicação social, como a interferência na sua independência, a crescente insegurança, a diminuição das receitas das plataformas tradicionais de comunicação social e a crescente dependência das “plataformas em linha de muito grande dimensão”. 

Neste Policy Paper fazemos um balanço da situação atual da liberdade, pluralismo e independência dos meios de comunicação social em quatro países do Sul da UE (Grécia, Itália, Portugal e Espanha) e damos algumas indicações sobre se as medidas previstas no projeto de Lei da Liberdade dos Meios de Comunicação Social abordam as fraquezas estruturais e evolutivas do sector dos meios de comunicação social nestes países, com base numa grande variedade de fontes e medidas de muitas dimensões diferentes da liberdade dos meios de comunicação social, oferecendo comparações entre os quatro países e com um parâmetro de referência da União Europeia.

Leia o Policy Paper 25 | A Lei da Liberdade de Imprensa: Um olhar sobre Portugal e o Sul da Europa (em inglês) aqui.