A Estratégia de Dados da UE baseia-se na Comunicação publicada pela Comissão Europeia em 20202. Trata-se de um plano e de uma estratégia para cinco anos que apresenta uma visão de uma economia baseada em dados na UE e define as directrizes para o futuro quadro regulamentar. Assegurará que os dados possam circular na UE e entre sectores, maximizando o seu potencial de inovação. Em segundo lugar, este quadro reflectirá as regras e valores europeus na sua aplicação a domínios como a proteção de dados pessoais e não pessoais, a legislação em matéria de defesa do consumidor ou o direito da concorrência. A estratégia adoptada pela UE difere de outros mercados de dados, como os EUA e a China. A sua visão baseia-se numa economia e numa sociedade centradas no ser humano. Em terceiro lugar, abordará as regras de acesso e utilização de dados – estas devem ser “justas, práticas e claras”, e serão concebidos mecanismos de governação de dados transparentes e fiáveis. A abordagem dos fluxos internacionais de dados deve ser aberta, mas assertiva, e sempre baseada em valores europeus como a concorrência leal ou a proteção dos direitos individuais.
Policy Paper 26 | Estratégia Europeia para os dados: Aspectos regulamentares e políticos
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