A orçamentação sensível ao género (OSG, gender budgeting) foi formalmente introduzida em Portugal através da Lei do Orçamento do Estado de 2018. Contudo, a sua implementação tem sido lenta, podendo dizer-se que se encontra num estádio pouco mais do que introdutório. É objetivo do presente policy paper analisar o processo de introdução e implementação da OSG em Portugal, identificando os progressos alcançados, mas também as limitações e constrangimentos que impedem a consolidação da iniciativa. O policy paper estrutura-se do seguinte modo. Uma breve introdução define OSG e justifica a sua relevância para a promoção da igualdade de género. Carateriza-se depois o processo de implementação, com um breve balanço das suas realizações e limitações. Segue-se uma avaliação mais detalhada dos fatores e condições para o sucesso, com recurso a uma grelha de análise proposta pela OCDE. O policy paper termina com uma conclusão e recomendações.
Policy Paper 31 | Orçamento Sensível ao Género (Gender Budgeting) – A Implementação do Orçamento Sensível ao Género em Portugal
On 0 Comments