A Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são rele- vantes para o desenvolvimento estratégico local por diversos motivos. A Agenda oferece um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável, com metas que podem ser localizadas e adaptadas às realidades específicas de cada município. Uma integração dos ODS no planeamento estratégico desde a definição das prioridades estratégicas, ali- nhando-as com os instrumentos de planeamento existentes no município, garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz, contribuindo para o cum- primento das metas dos ODS. No processo orçamental, a integração dos ODS pode ser feita através da inclusão dos ODS no processo de formulação e decisão orçamental, o que significa que cada proposta orçamental deve explicitar a sua relação com os ODS, deta- lhando o impacto esperado e os indicadores de acompanhamento. Nesse sentido, propõe- se um quadro conceptual que integra os ODS em todas as fases do processo orçamental, desde a definição da estratégia até a avaliação dos resultados. O quadro facilita a imple- mentação de políticas públicas eficazes e contribui para o cumprimento dos ODS no âmbito municipal.
Policy Paper 34 | Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no processo orçamental das Autarquias Locais
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