Reflexões do workshop PromethEUs, Lisboa – 24 de junho de 2025
No passado dia 24 de junho de 2025, o Institute of Public Policy – Lisbon (IPP) organizou, em parceria com a rede PromethEUs e com o apoio da Google, o workshop fechado “Simplify to Compete: Rethinking EU Regulation for a Digital Future”. O evento teve lugar no ISEG – Lisbon School of Economics & Management, reunindo um grupo restrito de decisores políticos, investigadores e especialistas em políticas públicas para debater o papel da simplificação regulatória na promoção da competitividade, da inovação digital e do investimento estratégico na União Europeia.
Este encontro integrou-se num ciclo de debates promovido pela PromethEUs – rede de think tanks do sul da Europa dedicada à transformação digital e integração europeia – e antecedeu a apresentação oficial do relatório de políticas públicas no Parlamento Europeu, a realizar-se em Bruxelas, no dia 2 de julho de 2025.
Porquê simplificar?
O debate partiu de uma constatação cada vez mais consensual: o excesso de complexidade regulatória pode comprometer a capacidade da União Europeia para responder aos desafios tecnológicos e industriais do século XXI. A simplificação deixou de ser uma questão meramente administrativa – passou a ser uma prioridade estratégica, fundamental para reforçar a soberania digital, atrair investimento e proteger a competitividade europeia.
As intervenções iniciais do IPP e do ISEG lançaram duas questões-chave:
Como tornar o quadro regulatório europeu mais coerente e favorável à inovação digital?
Que mecanismos políticos e institucionais podem reduzir a fragmentação normativa na UE?
Apresentação do relatório: quatro pilares para a reforma
Na primeira parte do workshop, foi apresentado o relatório preliminar da PromethEUs, organizado em quatro capítulos temáticos:
1. Simplificar sem desregular
Stefano da Empoli (I-Com, Itália) alertou para o risco de confundir simplificação com desregulação. Defendeu a importância da interoperabilidade regulatória, da coerência entre Estados-Membros e da clareza normativa, especialmente para empresas em crescimento.
2. Lições do SIMPLEX português
Steffen Hoernig (IPP e Nova SBE) partilhou aprendizagens do programa SIMPLEX, destacando a importância de:
evitar a digitalização da complexidade existente;
alinhar a reforma legal com infraestruturas tecnológicas;
envolver cidadãos e técnicos locais desde o início;
garantir adaptabilidade através de ciclos de feedback;
avaliar a implementação com base em resultados.
3. Inteligência Artificial e assimetrias europeias
Darío García de Viedma (Royal Elcano Institute, Espanha) analisou a estratégia europeia para a IA, incluindo o AI Act, o novo Gabinete Europeu de IA e os planos de investimento. Chamou a atenção para a assimetria no acesso a capital de risco entre países do sul da Europa e o resto da UE.
4. Política industrial e tecnologias críticas
Aggelos Tsakanikas (LIEE, Grécia) abordou os desafios da política industrial europeia nas áreas dos semicondutores e das tecnologias quânticas, sublinhando a necessidade de integrar regulação, financiamento e transição verde numa estratégia coerente.
Mesa-redonda: obstáculos e oportunidades
Na segunda parte do workshop, foi realizada uma mesa-redonda com regras de Chatham House, que permitiu um diálogo franco sobre os principais obstáculos à simplificação regulatória na UE.
As questões em debate incluíram:
Porque falham tantas iniciativas de simplificação a nível europeu?
Como articular reformas nacionais com a harmonização normativa?
Como evitar o agravamento das desigualdades digitais entre regiões?
Que incentivos políticos podem promover reformas mais eficazes?
O programa SIMPLEX voltou a ser referenciado como um exemplo raro de continuidade política e cultura institucional de escuta ativa. Os participantes defenderam também a necessidade de instrumentos flexíveis, como regimes legais opcionais (“28.º regime”), para respeitar a diversidade dos Estados-Membros.
Conclusão e próximos passos
O workshop terminou com um consenso claro: a simplificação é um processo político e institucional, que exige visão de longo prazo, cooperação entre níveis de governação e confiança mútua. A regulação deve ser mais simples, mas também mais adaptável, eficiente e orientada para resultados.
