O presente relatório insere-se no projeto “Reformar o Sistema Eleitoral, Renovar a Democracia”, uma iniciativa de reflexão cívica e académica, promovida pelo Institute of Public Policy Thomas Jefferson- Correia da Serra, que visa contribuir de forma informada, rigorosa e plural para o debate público sobre a reforma do sistema eleitoral português. O sistema eleitoral é uma das mais importantes instituições políticas numa democracia (Arnesen et al, 2021).
Longe de ser um mecanismo neutro para traduzir votos em mandatos, molda a arquitetura da competição política e a qualidade da representação democrática, influenciando significativamente a estrutura do sistema partidário; o número, carácter e sucesso eleitoral dos partidos políticos; a capacidade de formar governos viáveis; o grau de representatividade; a seleção de candidatos; a disciplina partidária; e a participação dos eleitores (Farrell, 1997; Norris, 2004; Gallagher & Mitchell, 2005; Benoit, 2007; Shugart & Taagepera, 2017).
Partindo deste reconhecimento, este relatório reúne contributos de vários autores com experiências e perspetivas diversas, combinando enquadramento teórico, análise crítica e propostas concretas de reforma institucional.