Este policy paper apresenta um índice de justiça intergeracional no domínio da habitação em Portugal, construído com base em dados da OCDE e do ICOR/EU-SILC, cobrindo o período entre 2016 e 2023.
O índice estrutura-se em quatro subdimensões: (1) acessibilidade; (2) sobrecarga das despesas com habitação; (3) autonomia; e (4) condições de habitação.
- A acessibilidade avalia o esforço financeiro das famílias, medido através do rácio entre o preço da habitação e o rendimento disponível.
- A sobrecarga das despesas com habitação corresponde à proporção de indivíduos, em cada grupo etário, que vivem em agregados familiares onde os encargos com renda, juros de crédito, manutenção, água, luz, gás, esgotos e impostos representam 40% ou mais do rendimento.
- A dimensão da autonomia é avaliada pela percentagem de jovens entre os 25 e os 34 anos que permanecem a viver em casa dos pais.
- A subdimensão das condições de habitação integra dois indicadores: a taxa de sobrelotação e a dimensão habitacional da privação material.
O índice é complementado por uma análise da evolução das políticas de habitação entre 2006 e 2025.
Os resultados evidenciam uma tendência de agravamento da justiça intergeracional, sendo particularmente acentuada depois de 2020. Este período é marcado pelos impactos da pandemia, pelo agravamento de múltiplas crises e por novos conflitos geopolíticos, fatores que contribuem para agravar o índice.
Entre as subdimensões analisadas, destacam-se os agravamentos mais expressivos na acessibilidade e na autonomia, sendo a diminuição da acessibilidade particularmente acentuada.
As políticas de habitação implementadas neste período revelaram-se incapazes de contrariar esta tendência.
Os resultados deste policy paper destacam a necessidade de mitigar o agravamento desta situação e integrar a justiça intergeracional na formulação de políticas públicas.