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Neste artigo constrói-se um índice de justiça intergeracional na área do ambiente e recursos naturais para Portugal, tendo em conta dados que são disponibilizados anualmente. Avaliar a justiça intergeracional no contexto do meio ambiente e dos recursos naturais apresenta importantes desafios operacionais. A dificuldade de quantificar essa justiça leva-nos a utilizar um conceito associado, mas distinto, que é o de sustentabilidade forte e que se traduz em deixar às gerações vindouras um nível de “capital natural” não inferior ao recebido pelas atuais gerações.Adoptamos uma abordagem contratualista da justiça intergeracional em que o hipotético contrato social entre gerações pode estar corporizado,…

O desempenho de um país é significativamente influenciado pelo tamanho e eficiência do seu setor público, bem como pela forma como utiliza eficazmente seus recursos frequentemente limitados. Avaliar o desempenho do setor público e compreender os fatores que impulsionam sua eficiência são cruciais tanto do ponto de vista econômico quanto político. Essa avaliação possibilita a maximização do bem-estar societal e a otimização de projetos de investimento, estimulando assim o crescimento econômico. A literatura há muito debate o papel e tamanho do governo, particularmente devido às consideráveis variações nos gastos governamentais entre países. Esse debate ganha ainda mais importância em tempos…

Este Policy Paper tem como objetivo fornecer e discutir estimativas empíricas do esforço fiscal, capacidade fiscal e potencial fiscal numa perspetiva comparativa, com ênfase na posição de Portugal dentro do grupo de economias avançadas. Uma discussão cuidadosa dos conceitos de esforço fiscal, capacidade fiscal e potencial fiscal é particularmente importante, uma vez que estes oferecem insights valiosos sobre a eficiência e sustentabilidade do sistema tributário, fornecendo uma base para decisões informadas de política fiscal que podem impactar o crescimento económico, a estabilidade fiscal e a equidade social. Este Policy Paper apenas está disponível em inglês. Clique aqui para ler.

A Agenda 2030 e seus 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) são rele- vantes para o desenvolvimento estratégico local por diversos motivos. A Agenda oferece um plano de ação global para o desenvolvimento sustentável, com metas que podem ser localizadas e adaptadas às realidades específicas de cada município. Uma integração dos ODS no planeamento estratégico desde a definição das prioridades estratégicas, ali- nhando-as com os instrumentos de planeamento existentes no município, garante que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e eficaz, contribuindo para o cum- primento das metas dos ODS. No processo orçamental, a integração dos ODS pode…

A orçamentação sensível ao género (OSG, gender budgeting) foi formalmente introduzida em Portugal através da Lei do Orçamento do Estado de 2018. Contudo, a sua implementação tem sido lenta, podendo dizer-se que se encontra num estádio pouco mais do que introdutório. É objetivo do presente policy paper analisar o processo de introdução e implementação da OSG em Portugal, identificando os progressos alcançados, mas também as limitações e constrangimentos que impedem a consolidação da iniciativa. O policy paper estrutura-se do seguinte modo. Uma breve introdução define OSG e justifica a sua relevância para a promoção da igualdade de género. Carateriza-se depois…

aS Políticas de saúde e saúde pública têm um potencial intergeracional que não é dispensável, sendo necessário considerar os efeitos a longo prazo das decisões associadas a essas políticas. Os determinantes socioeconómicos da saúde, o desenvolvimento económico e a partilha de recursos têm implicações para a saúde das gerações futuras e, portanto, merecem atenção específica. De facto, na área da saúde, os benefícios e contribuições para os investimentos em saúde são capturados de forma diferente ao longo da vida de cada indivíduo, mas também entre indivíduos de diferentes gerações. As discrepâncias potenciais entre as várias gerações motivam, assim, a análise…

Este Policy Paper  aborda a política e regulação da Inteligência Artificial, focando particularmente no AI Act e no contexto de Portugal. Ele é composto por análises rigorosas e recomendações claras sobre políticas públicas. Os autores, André Ilharco e Steffen Hoernig, trazem uma perspectiva abrangente sobre o impacto da IA na sociedade e na legislação. O documento explora as implicações da IA em diversos setores, discutindo tanto os desafios quanto as oportunidades que ela apresenta. É essencial para quem pretende compreender a intersecção entre a tecnologia de IA e as políticas públicas num contexto europeu e português.Clique aqui para ler o…