Budget Watch

O Budget Watch, uma parceria entre o Institute of Public Policy e o ISEG (Universidade de Lisboa) desde 2013, é um projeto que visa a análise da Proposta de Orçamento do Estado sob a perspetiva do rigor, transparência e responsabilidade orçamental.

A análise é exclusivamente técnica, independente e objetiva, à luz de boas práticas internacionais de prestação de informação do processo orçamental, quanto a questões como:

O rigor e a responsabilidade do Orçamento;
A transparência e a qualidade do processo orçamental;
A capacidade de controlo da despesa de consumo público, sobretudo nos setores mais relevantes;
A partilha de esforços entre as Administrações Central, Regional e Local na contenção da despesa pública;
O recurso ou não à desorçamentação e a transparência dos fluxos entre Sector Público Administrativo e Empresarial;
A forma como as responsabilidades futuras (Parcerias Público-Privadas, garantias, pensões) estão, ou não, devidamente consideradas.

Análise do Orçamento do Estado para 2022

O Budget Watch regressou para a sua 13ª edição com a análise do Orçamento do Estado para 2022.

A atividade principal do projeto reside na análise do Orçamento do Estado pelo Conselho Científico Consultivo do Budget Watch na ótica de 10 princípios de responsabilidade orçamental, através do preenchimento de um Questionário. As respostas são posteriormente compiladas e resultam no Índice Orçamental IPP/ISEG, um índice de 0 a 100, do rigor e transparência dos sucessivos Orçamentos.

A análise pelo Conselho é complementada por um relatório interno elaborado por uma equipa IPP/ISEG (o Report Budget Watch), que reúne a maior parte da informação qualitativa da Proposta de Orçamento do Estado. Uma versão resumida com o sumário executivo e recomendações é depois também disponibilizado.

Para além do Budget Watch, o Institute of Public Policy elabora um Orçamento Cidadão, que pretende explicar o Orçamento de Estado aos cidadãos, e é o responsável em Portugal pelo Open Budget Index, uma iniciativa da International Budget Partnership (IBP) de análise da transparência orçamental em mais de 100 países.

O Conselho Científico Consultivo da edição 2022 é constituído pelos seguintes membros: