Destaques

A orçamentação sensível ao género (OSG, gender budgeting) foi formalmente introduzida em Portugal através da Lei do Orçamento do Estado de 2018. Contudo, a sua implementação tem sido lenta, podendo dizer-se que se encontra num estádio pouco mais do que introdutório. É objetivo do presente policy paper analisar o processo de introdução e implementação da OSG em Portugal, identificando os progressos alcançados, mas também as limitações e constrangimentos que impedem a consolidação da iniciativa. O policy paper estrutura-se do seguinte modo. Uma breve introdução define OSG e justifica a sua relevância para a promoção da igualdade de género. Carateriza-se depois…

The EU Data Strategy is based on the Communication issued by the European Commission in 20202.It is a 5-year plan and strategy that presents a vision of a data-driven economy in the EU and sets theguidelines for the future regulatoryframework. It will ensure that data can flow within the EU andacross sectors, maximizing its potential for innovation. Secondly, this framework will mirror Europeanrules and values in its application to fields such as personal and non-personal data protection,consumer protection legislation or competition law. The strategy adopted by the EU differs from otherdata markets such as the US and China. Its vision…