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A orçamentação sensível ao género (OSG, gender budgeting) foi formalmente introduzida em Portugal através da Lei do Orçamento do Estado de 2018. Contudo, a sua implementação tem sido lenta, podendo dizer-se que se encontra num estádio pouco mais do que introdutório. É objetivo do presente policy paper analisar o processo de introdução e implementação da OSG em Portugal, identificando os progressos alcançados, mas também as limitações e constrangimentos que impedem a consolidação da iniciativa. O policy paper estrutura-se do seguinte modo. Uma breve introdução define OSG e justifica a sua relevância para a promoção da igualdade de género. Carateriza-se depois…

aS Políticas de saúde e saúde pública têm um potencial intergeracional que não é dispensável, sendo necessário considerar os efeitos a longo prazo das decisões associadas a essas políticas. Os determinantes socioeconómicos da saúde, o desenvolvimento económico e a partilha de recursos têm implicações para a saúde das gerações futuras e, portanto, merecem atenção específica. De facto, na área da saúde, os benefícios e contribuições para os investimentos em saúde são capturados de forma diferente ao longo da vida de cada indivíduo, mas também entre indivíduos de diferentes gerações. As discrepâncias potenciais entre as várias gerações motivam, assim, a análise…

Este Policy Paper  aborda a política e regulação da Inteligência Artificial, focando particularmente no AI Act e no contexto de Portugal. Ele é composto por análises rigorosas e recomendações claras sobre políticas públicas. Os autores, André Ilharco e Steffen Hoernig, trazem uma perspectiva abrangente sobre o impacto da IA na sociedade e na legislação. O documento explora as implicações da IA em diversos setores, discutindo tanto os desafios quanto as oportunidades que ela apresenta. É essencial para quem pretende compreender a intersecção entre a tecnologia de IA e as políticas públicas num contexto europeu e português.Clique aqui para ler o…

The policy paper discusses the intergenerational potential of health and public health policies, emphasizing the need to consider the long-term effects of decisions related to these policies. Socio-economic determinants of health, economic development, and resource allocation all have implications for the health of future generations, warranting specific attention. In the field of health, the benefits and contributions to healthcare investments are captured differently throughout an individual's life and across different generations. The potential discrepancies between generations highlight the importance of analyzing the evolution of intergenerational health justice and calculating an intergenerational justice index.For more details, you can read the Policy…

A saúde e as políticas públicas em saúde têm um potencial intergeracional que não é dispiciente, sendo necessário ponderar os efeitos de longo prazo das decisões associadas a essas políticas. As determinantes socio-económicas da saúde, o desenvolvimento económico e a partilha de recursos têm implicações na saúde das gerações futuras, merecendo por isso uma atenção específica. De facto, na área da saúde, os benefícios e contribuições para os investimentos em saúde são capturados de forma diferente ao longo da vida de cada indivíduo, mas também entre indivíduos de gerações diferentes. As potenciais discrepâncias entre as várias gerações motivam por isso…

Actuando num quadro em que a maioria dos instrumentos de política anteriormente existentes ao nível nacional desapareceu e em que outras políticas europeias têm efeitos potencialmente mais significativos que os próprios Fundos Europeus, estes são hoje uma peça essencial nas políticas públicas e nos processos de planeamento nacional. A compreensão das limitações que lhe são inerentes e das distorções que podem induzir torna mais clara a necessidade quer de políticas nacionais autónomas (e de um orçamento de investimento nacional digno desse nome) quer de uma estrutura territorial do Estado adequada (que não substitua a centralização por uma atomização paralisante).Clique aqui…

Por trás de qualquer medição de justiça intergeracional, há uma teoria subjacente. Seja qual for a teoria, vai ter de tomar duas decisões cruciais. Uma é sobre o que entende como geração, se grupos de idade ou coortes de nascimento. Um grupo de idade é um grupo de pessoas que antingiram a mesma idade. É neste sentido que jovens e idosos pertencem a gerações diferentes. Uma coorte de nascimento é um grupo de pessoas nascidas na mesma altura. Neste segundo sentido, Millenials e Baby Boomers são gerações diferentes. No primeiro sentido, mudamos constantemente de geração ao longo da vida, da…