Os dados da execução orçamental mensal, publicados pela Direção-Geral do Orçamento (DGO), são uma importante fonte de informação, quase em “tempo real”, do estado das contas públicas. Permitem avaliar não só as tendências de curto prazo das várias rubricas, mas também a adequação e exequibilidade das metas fixadas nos Orçamentos.
A disponibilização desta informação tem sido alvo de melhorias importantes nos últimos anos. Este esforço, liderado pela DGO e acompanhado pelas entidades das Administrações Públicas que contribuem com dados atualizados, é da maior importância para a transparência orçamental, para que académicos, jornalistas e os cidadãos em geral possam escrutinar a gestão das finanças públicas.
O Institute of Public Policy utiliza estes dados para realizar análises regulares de acompanhamento da execução orçamental do Estado, analisando a concretização do Orçamento e as perspetivas para o cumprimento das metas do défice, procurando-se nalguns casos prever o seu valor no final do ano.
Nota metodológica
A metodologia seguida nestas análises para estimar o valor do saldo orçamental tem uma lógica incremental: a partir de estimativas da execução orçamental final, obtidas relacionando os dados disponíveis da execução orçamental com os padrões históricos das várias rubricas, calculam-se “desvios” parciais cujo somatório permite prever o desvio do saldo orçamental em relação à meta oficial.
Esta metodologia tem, naturalmente, associadas hipóteses simplificadoras. Desde logo, basear as estimativas apenas nos padrões e na sua relação com os dados deste ano exclui a possibilidade de os efeitos de medidas de política novas ou outras razões extraordinárias poderem alterar o perfil intra-anual da evolução das rubricas. No entanto, não só a experiência prática, mas também a literatura académica, apontam para uma inércia grande das tendências das componentes da despesa pública, pelo que as tendências históricas se têm revelado um previsor bastante eficaz.
É ainda de referir que os dados da execução orçamental são reportados em contabilidade pública, e com base nestes estimamos um desvio do saldo orçamental que é avaliado, em termos estatísticos e do ponto de vista das regras europeias, em contabilidade nacional. Assume-se assim que o desvio do saldo em contabilidade pública será igual ao desvio em contabilidade nacional. Isto não levanta, em princípio, problemas de maior – ignora apenas os efeitos de operações financeiras que afetem responsabilidades ou direitos das Administrações Públicas que não tenham uma correspondência imediata em termos de caixa.
Output do projeto
Infra poderá aceder ao arquivo de análises à execução orçamental elaboradas pelo Institute of Public Policy, tendo este projeto produzido análises mensais desde outubro de 2015.
As crónicas de análise da execução orçamental, iniciadas e elaboradas mensalmente por Paulo Trigo Pereira para o Público entre 2010 e agosto de 2015, passam, numa nova versão, a integrar um projeto do Institute of Public Policy.
Equipa
Paulo Trigo Pereira
Senior Research Fellow
(… – 2015)
Luís Teles Morais
Research Fellow
(2015- 2018)
Henrique Lopes Valença
Senior Research Fellow
(2015-2016)
Joana Andrade Vicente
Research fellow
(2016 – …)
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