Execução Orçamental

A metodologia seguida nestas análises para estimar o valor do saldo orçamental tem uma lógica incremental: a partir de estimativas da execução orçamental final, obtidas relacionando os dados disponíveis da execução orçamental com os padrões históricos das várias rubricas, calculam-se “desvios” parciais cujo somatório permite prever o desvio do saldo orçamental em relação à meta oficial.

Esta metodologia tem, naturalmente, associadas hipóteses simplificadoras. Desde logo, basear as estimativas apenas nos padrões e na sua relação com os dados deste ano exclui a possibilidade de os efeitos de medidas de política novas ou outras razões extraordinárias poderem alterar o perfil intra-anual da evolução das rubricas. No entanto, não só a experiência prática, mas também a literatura académica, apontam para uma inércia grande das tendências das componentes da despesa pública, pelo que as tendências históricas se têm revelado um previsor bastante eficaz.

É ainda de referir que os dados da execução orçamental são reportados em contabilidade pública, e com base nestes estimamos um desvio do saldo orçamental que é avaliado, em termos estatísticos e do ponto de vista das regras europeias, em contabilidade nacional. Assume-se assim que o desvio do saldo em contabilidade pública será igual ao desvio em contabilidade nacional. Isto não levanta, em princípio, problemas de maior – ignora apenas os efeitos de operações financeiras que afetem responsabilidades ou direitos das Administrações Públicas que não tenham uma correspondência imediata em termos de caixa.