Governação e Finanças Públicas

Nesta área, abordamos as questões das finanças públicas e política orçamental: avaliamos a estratégia orçamental nacional considerando princípios de boa gestão das finanças públicas e as regras europeias, controlo da execução orçamental e o respetivo quadro institucional. Exploramos os desafios colocados pela gestão da dívida pública e opções para a redução do impacto ou mitigação dos riscos associados ao respetivo serviço. Inclui-se aqui também a abordagem da transparência orçamental e gestão pública, incluindo melhorias da escala, âmbito e tempestividade da informação orçamental disponibilizada ao público, incentivos institucionais para melhorar o escrutínio e participação públicos no processo orçamental, melhorias do processo orçamental, incluindo a avaliação da legislação nessa área, e ainda reformas da organização e da gestão dos recursos humanos na administração pública.