Com a sua missão, o Institute of Public Policy pretende contribuir para um Portugal mais aberto, num duplo sentido: por um lado, com uma governação mais aberta e transparente; por outro, mais aberto ao mundo, para a promoção da liberdade individual e da justiça social, dentro de pontos de vista plurais sobre os significados de liberdade e justiça.
O projeto Financiamento das campanhas eleitorais num sistema eleitoral renovado (modelo de voto preferencial), com o apoio da Fundação Luso-Americana para o Desenvolvimento (FLAD) parte, assim, dos pontos em comum entre os valores e as missões da FLAD e do Institute of Public Policy, para aproximar Portugal de um passo decisivo no sentido de melhorar a qualidade da democracia.
Os debates sobre a reforma do sistema eleitoral são quase tão antigos como a democracia portuguesa, mas tem sido impossível levar a cabo reformas significativas, tal é a resistência dos partidos que têm garantido sistematicamente a representação parlamentar.
Mais recentemente, tem havido bastante trabalho no sentido de concretizar as várias discussões numa proposta muito concreta e sólida, que possa mais facilmente encontrar condições para a sua implementação, em torno de um sistema de voto preferencial (ver IPP Policy Paper 6, “A introdução do voto preferencial em Portugal: uma experência eleitoral”, sobre o tema). Este fomentaria a interação entre partidos e eleitores, forçando a partilha da responsabilidade sobre a composição das listas.
O problema do financiamento das candidaturas individuais é a crítica mais válida que é feita a este modelo eleitoral e um dos principais obstáculos potenciais à sua implementação. É, pois, necessário um estudo focalizado nesta questão de forma a compreender qual a melhor forma de lhe dar uma resposta fundamentada, com base numa análise sobre o que é feito noutros países (em especial, aqueles que têm este tipo de sistema eleitoral) quanto ao financiamento das campanhas.
Não existe nenhuma investigação internacional realizada em torno do tema do financiamento das campanhas onde existe voto preferencial, pelo que o estudo foi realmente pioneiro e poderá ter impacto seja a nível da influência nas boas práticas em Portugal, seja a nível do debate internacional sobre mudanças no sistema eleitoral.
Outputs do projeto
O Institute of Public Policy organizou, em outubro de 2017, no Instituto de Ciências Sociais, o seminário Sistema Eleitoral Português: problemas e soluções, com partidos políticos portugueses e especialistas no tema, para debater o referido Policy Paper e a reforma do sistema eleitoral.
O culminar dos trabalhos resultou na publicação de um e-book, cujos capítulos resultam de apresentações feitas no seminário, resultantes de um trabalho de análise comparada e revisão de literatura, conduzindo igualmente à produção de um trabalho focado na sintetização da experiência internacional. O primeiro capítulo do e-book (“Abrindo a caixa de Pandora: o problema do financiamento partidário num sistema de voto preferencial“) corresponde precisamente aos princípios para uma proposta concreta que responda à questão do financiamento das campanhas eleitorais num sistema eleitoral renovado, assente no modelo de voto preferencial.
Equipa
Marina Costa Lobo
Senior Research Fellow - Coordenadora
Sofia Serra da Silva
Research Fellow