Open Budget Survey

O Open Budget Survey (OBS – Inquérito sobre o Orçamento Aberto) é o único indicador mundial que permite medir e comparar internacionalmente a transparência, a participação pública, e a fiscalização do processo orçamental. Este estudo, liderado pela International Budget Partnership (um think tank de Washington) a cada dois anos, é conduzido de forma descentralizada, havendo uma equipa responsável pela análise da situação nacional em cada um dos 117 países que participam nesta iniciativa. Em Portugal, o parceiro deste projeto é o Institute of Public Policy desde a edição de 2015.

As conclusões do OBS resultam de um inquérito objetivo e rigoroso composto por 145 perguntas de investigação que avaliam três domínios fundamentais: transparência, participação e fiscalização. A cada país é atribuída uma pontuação de 0 a 100 nestes domínios (que determina a sua classificação no Open Budget Index – Índice do Orçamento Aberto), com base na análise da documentação orçamental publicamente disponível.

São oito os documentos-chave orçamentais analisados: Programa de Estabilidade, Proposta de Orçamento do Estado, Orçamento do Estado Aprovado, Orçamento Cidadão, Execução Orçamental, Revisão Semestral, Conta Geral do Estado, e Parecer do Tribunal de Contas.