Open Budget Survey _pt

O Open Budget Survey (OBS – Inquérito sobre o Orçamento Aberto) é o único indicador mundial que permite medir e comparar internacionalmente a transparência, a participação pública, e a fiscalização do processo orçamental. Este estudo, liderado pela International Budget Partnership (um think tank de Washington) a cada dois anos, é conduzido de forma descentralizada, havendo uma equipa responsável pela análise da situação nacional em cada um dos 115 países que participam nesta iniciativa. Em Portugal, o parceiro deste projeto é o Institute of Public Policy desde a edição de 2015.

As conclusões do OBS resultam de um inquérito objetivo e rigoroso composto por 145 perguntas de investigação que avaliam três domínios fundamentais: transparência, participação e fiscalização. A cada país é atribuída uma pontuação de 0 a 100 nestes domínios (que determina a sua classificação no Open Budget Index – Índice do Orçamento Aberto), com base na análise da documentação orçamental publicamente disponível.

São oito os documentos-chave orçamentais analisados: Programa de Estabilidade, Proposta de Orçamento do Estado, Orçamento do Estado Aprovado, Orçamento Cidadão, Execução Orçamental, Revisão Semestral, Conta Geral do Estado, e Parecer do Tribunal de Contas.

Open Budget Survey 2019

A média global a nível da transparência orçamental centrou-se no valor de 45 pontos. Portugal continua fora do grupo da frente, mas mantém a pontuação da edição passada com 66 pontos, o que lhe permite ser qualificado como um país que provavelmente publica material suficiente para alimentar um debate público bem informado sobre o orçamento. De uma forma global, Portugal está classificado como o 23.o país do mundo com um melhor índice de transparência orçamental. A par da pontuação, as recomendações também se mantêm as mesmas: produzir um relatório de revisão semestral (“mid-year review”) e publicar atempadamente o Orçamento Cidadão (“citizens budget”).

No entanto, tal como evidenciado pela equipa da International Budget Partnership (IBP), a transparência individualmente não é suficiente para melhorar a governação: a participação pública é crucial. A abertura orçamental cria oportunidade de a sociedade civil participar nas áreas que mais lhe afetam, resultando num maior envolvimento democrático. Apesar da pontuação de “insuficiente” atingida a nível global (14 pontos), este domínio atingiu nesta edição o seu valor mais elevado. O mesmo aconteceu em Portugal, onde as oportunidades formais de participação pública nas diferentes etapas do processo orçamental atingiram 26 pontos (tendo-se ficado por 15 pontos na última edição), o que ainda assim espelha um desfasamento muito significativo entre o acesso a documentos orçamentais e a sua discussão pública. Positivamente, destaca-se a criação do Orçamento Participativo Portugal.

Neste domínio, as recomendações abrangem as diferentes etapas do processo orçamental (formulação, aprovação, execução e auditoria), que incluem tanto o poder executivo (Ministério das Finanças), como o legislativo (Assembleia da República) e o de supervisão (Tribunal de Contas). São destas exemplo: ampliar a abrangência e os recursos disponíveis do Orçamento Participativo Portugal; promover ativamente a participação de comunidades vulneráveis e sub-representadas; e estabelecer mecanismos formais para o público colaborar no desenvolvimento dos programas de auditoria.

No domínio da fiscalização orçamental, o OBS examina o papel formal das entidades de fiscalização quanto à sua capacidade de manter o processo orçamental transparente, assegurando a sua implementação de acordo com os objetivos estabelecidos. Apenas 30 dos 117 países analisados alcançaram uma pontuação considerada adequada (61 pontos), sendo Portugal um desses países (com 72 pontos). Considera-se, assim, que o Parlamento português e o Tribunal de Contas, juntos, desempenham uma fiscalização adequada durante o processo orçamental. Não obstante, alerta-se para o facto de o Tribunal de não garantir que os seus processos de auditoria sejam revistos por um órgão independente.