O Orçamento Cidadão é um documento oficial, não técnico, mas compreensível, que é parte integrante do ciclo orçamental, sendo publicado pelo Governo/Direção-Geral do Orçamento (DGO).
O Orçamento Cidadão resume o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais. Pretende, assim, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos leitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental, visando informar substantivamente os cidadãos do país sobre a proposta de lei orçamental.
A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde estas vão ser gastas, e como espera cumprir os objetivos do défice orçamental e da dívida pública.
A elaboração deste documento tem como objetivo estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal.
Outputs do projeto
O projeto Orçamento Cidadão teve a sua edição experimental na edição referente ao Orçamento do Estado para 2014, que foi posteriormente interrompido. No entanto, a avaliação internacional da transparência orçamental ao longo dos últimos anos, através do Índice de Transparência Orçamental (Open Budget Index), levou à identificação desta lacuna importante no processo orçamental português.
Com o retomar deste projeto, realizado em parceria entre o Institute of Public Policy e o Ministério das Finanças, tem-se como principal objetivo restabelecer a publicação anual (regular e sistematizada) do Orçamento Cidadão, como parte integrante do ciclo orçamental.
A última edição em que o IPP auxiliou o Ministério das Finanças na realização do Orçamento Cidadão correspondente ao exercício orçamental de 2019. A prossecução deste projeto e a elaboração regular de um Orçamento Cidadão apresenta-se como um instrumento decisivo para aumentar a compreensão pelos cidadãos das políticas públicas vertidas no Orçamento do Estado, melhorando a accountability dos decisores políticos.
Orçamento Cidadão 2020
Orçamento Cidadão 2019
Orçamento Cidadão 2014
Equipa
Paulo Trigo Pereira
Senior Research Fellow - Coordenador
Luís Teles Morais
Research Fellow
Marta Ferro Texeira
Research Assistant