Orçamento Cidadão

O Orçamento Cidadão deveria ser um documento oficial, não técnico, mas compreensível, que deveria ser parte integrante do ciclo orçamental, sendo publicado pelo Governo/Direção-Geral do Orçamento (DGO). É isso que as boas práticas orçamentais internacionais recomendam como pode ser visto no Open Budget Survey (OBS) e o Open Budget Index implementado pelo International Budget Partnership, e coordenado em Portugal pelo Institute of Public Policy.

O Orçamento Cidadão deve resumir o Orçamento do Estado nos seus pontos essenciais. Pretende, assim, através de quadros e tabelas simplificados, a fácil compreensão pelos leitores das prioridades e decisões implícitas na política orçamental, visando informar substantivamente os cidadãos do país sobre a proposta de lei orçamental.

A comunicação das prioridades orçamentais é fundamental para que os cidadãos entendam como o Governo pretende cobrar receitas e onde estas vão ser gastas, e como espera cumprir os objetivos para o défice orçamental e da dívida pública.

A elaboração deste documento tem como objetivo estabelecer boas práticas de transparência que servem para aumentar a qualidade da democracia em Portugal.

O Orçamento Cidadão em Portugal

O primeiro Orçamento Cidadão (OC) realizado em Portugal resultou de uma reunião do OBS em Brasília em 2013 onde, após registar essa lacuna importante no processo orçamental português, Paulo Trigo Pereira, Presidente do IPP, e Luis Morais Sarmento, então Secretário de Estado do Orçamento do Ministro das Finanças Vítor Gaspar, decidiram encetar esforços para se avançar com o projeto.

O IPP auxiliou o Ministério das Finanças na realização do primeiro Orçamento Cidadão correspondente ao Orçamento de Estado de 2014 já com a Ministra Maria Luís Albuquerque. O projeto não teve continuidade nos anos seguintes. Apenas em relação ao OE 2019, e agora com um novo governo constitucional e Mário Centeno, na pasta das Finanças, o IPP voltou a ajudar o Ministério das Finanças na elaboração do Orçamento Cidadão. Até à presente data só houve dois Orçamento Cidadão da responsabilidade do Ministério das Finanças.

O IPP considera essencial a elaboração regular do Orçamento Cidadão como um instrumento decisivo para aumentar a compreensão pelos cidadãos das políticas públicas vertidas no Orçamento do Estado, melhorando a accountability dos decisores políticos. O OC deveria ser assumido pelo Ministério das Finanças. Não havendo garantias de continuidade do projeto pelo Ministério das Finanças o IPP decidiu elaborar os Orçamentos Cidadão de 2021 e 2022, assumindo a total responsabilidade pelo seu conteúdo elaborado com a informação disponível.