O Pro PALOP-TL ISC é um projeto para o Reforço das Competências Técnicas e Funcionais das Instituições Superiores de Controlo (ISC), Parlamentos Nacionais e Sociedade Civil para o controlo das finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste. É um projeto inteiramente financiado pela União Europeia, num montante total de 6.5 milhões de euros, dos quais 6.4 milhões administrados diretamente pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) por um período de 4 anos (2014-2017). O projeto teve como objetivo específico o reforço das capacidades de controlo externo, de fiscalização legislativa e de escrutínio público às finanças públicas nos PALOP e em Timor-Leste.
Seminários
No âmbito deste projeto, o Institute of Public Policy participou, em parceria com o Parlamento Nacional de Timor-Leste, no Seminário Nacional de Capacitação no Domínio do Controlo Legislativo das Despesas Públicas e Orçamentação por Programa, que teve lugar no Município de Manufahi (em Same) entre os dias 24 e 26 de maio de 2017. O Seminário teve como objetivo promover um espaço de reflexão e discussão sobre a reforma dos quadros legais e institucionais, particularmente sobre a revisão das Leis do Orçamento de Estado e do Tribunal de Contas. A formação destinou-se aos Deputados, nomeadamente, da Comissão de Finanças Públicas (Comissão C), e aos quadros técnicos do Parlamento Nacional de Timor-Leste.
O Institute of Public Policy participou ainda no workshop Nacional para as Organizações da Sociedade Civil em Monitoria Social das Finanças Públicas, que teve lugar em Díli nos dias 3 e 4 de agosto. Este workshop debruçou-se sobre o tema “Auditoria e Intervenção Social versus Controlo das Finanças Públicas“. Houve lugar à apresentação de diversos casos práticos e à discussão sobre as melhores práticas relativamente à auditoria social.
Seminário de Capacitação no Domínio do Controlo Legislativo das Despesas Públicas e Orçamentação por Programa
Workshop Nacional para as Organizações da Sociedade Civil em Monitoria Social das Finanças Públicas