Budget Watch

O Budget Watch, uma parceria entre o Institute of Public Policy, o ISEG (Universidade de Lisboa) e a Deloitte Portugal desde 2013, é um projeto que visa a análise da Proposta de Orçamento do Estado sob a perspetiva do rigor, transparência e responsabilidade orçamental.

A análise é exclusivamente técnica, independente e objetiva, à luz de boas práticas internacionais de prestação de informação do processo orçamental, quanto a questões como:

  • O rigor e a responsabilidade do Orçamento;
  • A transparência e a qualidade do processo orçamental;
  • A capacidade de controlo da despesa de consumo público, sobretudo nos setores mais relevantes;
  • A partilha de esforços entre as Administrações Central, Regional e Local na contenção da despesa pública;
  • O recurso ou não à desorçamentação e a transparência dos fluxos entre Sector Público Administrativo e Empresarial;
  • A forma como as responsabilidades futuras (Parcerias Público-Privadas, garantias, pensões) estão, ou não, devidamente consideradas.

Outputs do projeto

A atividade principal do projeto reside na análise do Orçamento do Estado pelo Conselho Científico Consultivo do Budget Watch na ótica de 10 princípios de responsabilidade orçamental, sendo cada um dos itens avaliados através do preenchimento de um Questionário.

As respostas ao Questionário são compiladas e objeto de tratamento estatístico e análise qualitativa, resultando no Índice Orçamental IPP/ISEG, um índice sintético, de 0 a 100, do rigor e transparência dos sucessivos Orçamentos, e uma análise a cada dimensão.

A análise pelo Conselho é complementada por um relatório elaborado por uma equipa IPP/ISEG (o Report Budget Watch), que reúne a maior parte da informação relevante e fornece um primeiro exame à Proposta de Orçamento do Estado.

O Orçamento do Estado é ainda analisado pelo Conselho Científico Empresarial, composto por líderes empresariais em Portugal, do ponto de vista de algumas políticas setoriais e sobretudo fiscais, analisando as suas características mais ou menos business friendly. Esta análise dá origem ao Índice Deloitte Pro-Business.


Análise do Orçamento do Estado para 2019

O Budget Watch regressou para a sua décima edição com a análise do Orçamento do Estado para 2019.

Ao nível do rigor e transparência orçamental, a conclusão foi a de que: “Eventuais melhorias na transparência e qualidade da prestação de informação nos documentos orçamentais são, no máximo, ligeiras. Algumas melhorias são contrapostas por contínuas ausências ou remoções de quadros e informação narrativa.

Tal levou o Conselho Científico Consultivo a atribuir uma pontuação de 45,5 pontos ao Orçamento do Estado para 2019, atribuindo-lhe assim o nível de “insuficiente“. Os membros do Conselho que participaram no inquérito desta edição foram: António Afonso (ISEG-U. Lisboa), Daniel Carolo (ISEG-U. Lisboa), Eduardo Costa (NOVA-SBE), Francesco Franco (NOVA-SBE e IPP), Francisca Guedes de Oliveira (U. Católica Porto e IPP), Francisco Nunes (ISEG-U. Lisboa), Joana Andrade Vicente (IPP), João Duque (ISEG-U. Lisboa), João Ferreira do Amaral (ISEG-U. Lisboa), Joaquim Miranda Sarmento (ISEG-U. Lisboa), Jorge Santos (ISEG-U. Lisboa), José Alves (IPP), José Silva Costa (FEP-U. Porto), Linda Veiga (U. Minho), Luís Teles Morais (NOVA-SBE e IPP), Manuela Arcanjo (ISEG-U. Lisboa), Miguel Cadilhe (U. Porto), Patrícia Melo (ISEG-U. Lisboa), Ricardo Cabral (IPP e U. Madeira), Ricardo Reis (LSE) e Susana Peralta (NOVA-SBE).

Questionário BWOE2019

Questionário OE 2019

Report BWOE2019

Report Budget Watch OE 2019

Índice Orçamental BWOE2019

Índice Orçamental IPP/ISEG OE 2019


Edições anteriores

OE 2018 Report Budget Watch Índice Orçamental IPP/ISEG  Índice Deloitte não disponível
OE 2017 Report Budget Watch Índice Orçamental IPP/ISEG Índice Deloitte Pro-Business
OE 2016 Report Budget Watch Índice Orçamental IPP/ISEG Índice Deloitte Pro-Business
OE 2015  Report não produzido Índice Orçamental IPP/ISEG Índice Deloitte Pro-Business
OE 2014 Report não produzido Índice Orçamental IPP/ISEG Índice Deloitte Pro-Business