Da direita à esquerda na política de saúde: análise de André Peralta-Santos*

* Médico especialista em saúde pública. Ex-interno na OMS-Europa e DG SANTE Comissão Europeia

A poucos dias da eleições legislativas eleições legislativas de 4 de Outubro de 2015 apresento uma apreciação para a área da saúde dos programas políticos dos partidos com assento parlamentar na ultima legislatura.

A governação do sistema de saúde é uma das funções principais dos estado-nação modernos, em Portugal, as politicas de saúde propostas nos programas eleitorais dão uma indicação da visão de cada partido do Sistema de Saúde e em particular do Serviço Nacional de Saúde. Com este trabalho pretendo sistematizar as principais orientações e medidas de cada partido, compará-las e enquadrar as medidas de acordo com o orientações ideológicas de cada partido.

Esta comparação permitirá perceber se há um consenso na área das politicas de saúde dos principais partidos portugueses e o que se poderá esperar do próximo governo que sair de eleições legislativas.

Uma de várias abordagens para organizar e sistematizar as medidas propostas é a proposta pela Organização Mundial de Saúde (OMS) em 2007 [1]. Neste relatório a OMS propõe 6 “blocos de construção” Building Blocks : prestação de serviços de saúde; sistemas de informação; acesso a medicamentos, produtos e tecnologias médicas; financiamento; força de trabalho na saúde e finalmente liderança e governação.

Esta abordagem por Building Blocks é um meio útil para descrever as politicas de saúde pois permite e classificar as limitações do sistema de saúde identificadas pelos partidos, e em que dimensões são priorizados os investimentos e politicas.

Analisando os 4 programas eleitorais observamos que a maioria das medidas estão concentradas na  prestação de serviços de saúde (53), liderança e governação (40), e financiamento do sistema de saúde (24). Os programas da coligação Portugal à Frente (PAF, que inclui o Partido Social Democrático e Partido Popular), e do Partido Socialista (PS) são os únicos que propõem medidas em todos os Building Blocks.

Prestação de serviços de saúde

As propostas para aumentar o acesso aos cuidados de saúde dominam as medidas de todos programas políticos analisados. Em concreto o acesso aos cuidados de saúde aparece como uma preocupação política transversal, por exemplo, a Coligação Democrática Unitária (CDU, que inclui o Partido Comunista Português e o Partido Ecologista “Os Verdes”), a PAF e o PS referem explicitamente o objectivo de garantir um médico de família a cada utente do Serviço Nacional de Saúde, a PAF e o PS adicionam um horizonte temporal concreto.

De referir que não é totalmente clara a posição da CDU em relação ao modelo de Unidades de Saúde Familiar (USF), enquanto que os restantes partidos referem como medidas o fortalecimento deste modelo de organização dos cuidados de saúde primários.

A CDU e o BE apresentam as propostas de revogação das Parcerias Público Privadas para a área da saúde, a CDU compromete-se a revogar as USF´s de modelo C (gestão privada). A CDU e o BE rejeitam a transferência das competências da saúde para os municípios e ou misericórdias.

A nível hospitalar emerge dos programas a reorganização hospitalar como uma prioridade política para a CDU e PAF. A PAF propõe um progressiva da gestão hospitalar pelas Misericórdias, no extremo oposto a CDU e o BE propõe a reversão desta medida e das Parcerias Público Privadas (PPPs). Finalmente o alargamento da rede de cuidados continuados e paliativos é uma preocupação transversal aos programas analisados.

A liberdade de escolha do utente do prestador de serviços de saúde é aflorada nos programas da PAF e do PS, mas que não é referido nos programas do BE e CDU.

Acesso a medicamentos, produtos e tecnologias médicas

Na área de acesso a medicamentos, produtos e tecnologias médicas os programas da PAF e PS referem a necessidade de aprofundar e implementar um sistema de avaliação de tecnologias de saúde (Health Tecnology Assessment), o programa da coligação PAF e do PS refere ainda a incorporação de inovação em saúde mas sem politicas descriminadas.

O Bloco de Esquerda (BE) refere na área do medicamento a inclusão da Canábis, que mais nenhum dos outros programas refere.

Financiamento

Na área do financiamento do sistema de saúde, em particular do Serviço Nacional de Saúde os partidos mais à esquerda (BE e CDU) apresentam nos seus programas a revogação das taxas moderados e uma clara menção do reforço no financiamento do SNS,.

A coligação PAF e o PS priorização a persecução de um financiamento com uma componente de incentivos direcionados a premiar melhores desempenhos e resultados (PAF) e modelos de contratualização com incentivos direcionados à melhoria da qualidade (PS e PAF).

Governação do Sistema de Saúde

Na área da governação do sistema de saúde as medidas são mais dispares, embora se encontrem pontos de convergência entre os programas, nomeadamente a aposta na saúde mental.

Os programas da coligação PAF e PS mencionam politicas de promoção da investigação clinica. A coligação PAF faz enfâse no desenvolvimento de uma estratégia nacional para a qualidade (há uma menção na área da qualidade  no programa do PS) e também na colaboração com os Países Africanos de Língua Oficial Portuguesa  reforçando os programas de cooperação.

O PS alude no seu programa à criação do Conselho Nacional de Saúde para garantir a participação do cidadão na formação de politicas de saúde. Para além disso, faz enfâse também no reforço da regulação e na redução progressiva das situações potenciadoras de conflitos de interesses no sector público.

O BE refere especificamente na área da governação e organização do governo a criação de uma Secretaria de Estado para a Promoção da Saúde e Prevenção da Doença, e uma nova política de combate à toxicodependência.  A CDU defende a criação do estatuto do doente crónico sem especificar os objectivos da criação deste estatuto.

Sistemas de informação

Os programas da coligação PAF e do PS são os que detalham medidas neste Building Block. O PS refere uma aposta no registo de saúde electrónico, a coligação PAF detalha mais as medidas referindo a aposta na georreferenciarão da dados de saúde, e o investimento na saúde digital e  a desmaterialização do processo de prescrição de medicamentos e meios complementares de diagnostico.

Força de trabalho na saúde

O PS apresenta no programa eleitoral propostas para a fixação de profissionais de saúde nas regiões rurais, sem especificar os mecanismos a serem empregues para prosseguir esta política. Refere também o potencial aprofundamento de repartição de competências entre profissionais (task shifting). Ainda na área de task shifting a coligação PAF promove o aprofundamento da figura do enfermeiro de família.

O BE  promove uma total integração dos recém formados em medicina no internato médico, assim como a revisão dos quadros de pessoal do SNS.   

Conclusão

As questões do acesso a cuidados são preocupações politicas transversais a todos os programas analisados. Quer no acesso aos cuidados de saúde primário, quer no reforço das rede de cuidados de saúde continuados e paliativos.

A questão de quem deve ser o prestador preferencial de serviços e forma e liberdade de como o cidadão acede ao sistema denota uma clivagem entre o BE e a CDU e o PS e a coligação PAF.

[1] Everybody’s business — Strengthening health systems to improve health outcomes. WHO’s framework for action. Geneva, World Health Organization, 2007 (http://www.who.int/healthsystems/strategy/everybodys_business.pdf, consultado a 1 Outubro de 2015).

Clique aqui para ver um esquema que lista de forma resumida todas as propostas para a Saúde nos programas dos principais partidos.

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