Policy Brief 6 já disponível: Como transversalizar a valorização do território, por João Seixas. Este Policy Brief é o quarto trabalho da nossa série de publicações originais em torno do Semestre Europeu, e mais concretamente do Programa de Estabilidade e do Programa Nacional de Reformas.

Semestre Europeu é um processo de diálogo político entre a Comissão Europeia e os estados membros, no âmbito do qual se gera uma troca de esboços, programas e recomendações relativamente à implementação de políticas públicas e reformas institucionais.

Neste diálogo são utilizados dois documentos fundamentais, em que os estados membros da UE são chamados a apresentar: o Programa de Estabilidade e o Programa Nacional de Reformas.

Programa de Estabilidade é o principal documento sobre a orientação da política orçamental e a sustentabilidade das finanças públicas no médio prazo. Os objetivos orçamentais fixados anualmente neste documento, em conjugação com as previsões macroeconómicas que os subjazem, são utilizados pelos serviços da Comissão Europeia na avaliação que fazem do cumprimento das principais regras orçamentais de médio prazo por parte dos estados europeus.

Já o Programa Nacional de Reformas é mais vasto no seu âmbito e deve traduzir uma visão estratégia para as políticas públicas e reformas institucionais. O Programa Nacional de Reformas português, está organizado em torno de seis pilares fundamentais: qualificação, inovação, território, modernização do Estado, capitalização das empresas, e coesão e igualdade social.

João Seixas aborda o pilar do Programa Nacional de Reformas sobre a “Valorização do território”, salientando sempre o carácter transversal do território nas políticas públicas. O autor comenta em detalhe os cinco eixos que orientam as propostas do Programa Nacional de Reformas para este pilar e destaca “a reforma do Estado” como dimensão vital para a capacidade de ações integradas e transversais que corre em paralelo ao pilar do território.

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