Reforma de democracia municipal

Em parceria com a Associação Nacional de Assembleias Municipais (ANAM), o Institute of Public Policy tem desenvolvido o projeto Reforma da democracia municipal, que se concretizará na realização de um livro verde para a reforma da democracia municipal e valorização do papel das Assembleias Municipais.

Os mais de 40 anos da edificação de um poder local democrático em Portugal associado ao processo de descentralização em curso – que acarretará um conjunto de alterações legislativas que trarão um significativo reforço das atribuições e competências dos municípios portugueses – exigem um conjunto de alterações que valorizem o papel das Assembleias Municipais, reforçando, assim, a democracia municipal.

Estas alterações, alicerçadas em resultados académicos recentes ao nível de dissertações de mestrado, deverão procurar guiar-se por algumas boas práticas existentes em algumas assembleias municipais do nosso país e por aquelas que têm sido as diretrizes-gerais do trabalho de intervenção pública desenvolvido pela ANAM, devendo procurar concretizar propostas de alteração do quadro legislativo existente num sentido de dignificação do papel das Assembleias Municipais na democracia local.

Tal dignificação deverá assentar num vetor de reforço dos poderes das Assembleias Municipais para que estas possam cumprir a ação fiscalizadora dos executivos municipais, num vetor de reforço da legitimidade democrática das Assembleias Municipais, num vetor de reforço da autonomia das Assembleias Municipais em face dos executivos municipais, num vetor de reforço da articulação e desenvolvimento da relação executivo/Assembleia Municipal, num vetor de reforço dos direitos de oposição, num vetor de reforço dos mecanismos de democracia participativa dos cidadãos, e num vetor de garantia das condições de funcionamento adequadas ao bom desempenho das missões conferidas às Assembleias Municipais e aos seus membros.

A concretização deste projeto deverá dividir-se em três fases principais:

• Numa primeira fase, procurar-se-á desenvolver as metodologias necessárias à construção de um documento que integre uma proposta de modelo-base de regimento de Assembleias Municipais e eventuais propostas complementares.

• Numa segunda fase, procurar-se-á fazer uma breve revisão da literatura sobre o tema e desenvolver as metodologias necessárias à construção de um documento que congregue um conjunto de propostas de alterações legislativas que permitam a dignificação do papel das Assembleias Municipais.

• Numa terceira fase, procurar-se-á apresentar um relatório final, sob a forma de livro verde, que apresente as conclusões gerais do projeto.