“No society can make a perpetual constitution or even a perpetual law…The constitution and the laws of their predecessors extinguished then in their natural course with those who gave them being”
Carta de Thomas Jefferson a Madison 6 Set. 1789
Volvidos 50 anos do 25 de Abril de 1974, 48 anos da aprovação da Constituição da República Portuguesa, poucas foram as alterações ao sistema eleitoral para a Assembleia da República. A lei eleitoral para a Assembleia da República parece uma “lei perpétua”.
Renovar a democracia passa por muitas coisas: melhorar o funcionamento de todas as instituições, em particular dos partidos políticos, desenhar melhor o financiamento partidário e das fundações políticas, criar melhores fora de debate público e, last but not least, reformar o sistema eleitoral.
O projeto “Reformar o Sistema Eleitoral, Renovar a Democracia” é uma iniciativa do Institute of Public Policy com uma ambição: melhorar o sistema eleitoral. Alcançá-lo dependerá do apoio que receba dos cidadãos.
Entretanto, o Projeto já começou a dar frutos. Destacamos, em particular, as seguintes realizações:
- Lançamento de uma campanha de crowdfunding, para recolha de fundos necessários ao lançamento do projeto.
- Evento de lançamento, a 12 de dezembro de 2024, no ICS–ULisboa, que marcou o início público da iniciativa, foram elencados os desafios do sistema eleitoral vigente, apresentados os objetivos do Projecto e lançadas as bases de trabalho, numa sessão que contou com as intervenções de Paulo Trigo Pereira (ISEG-ULisboa e Presidente do IPP), Marina Costa Lobo (Diretora do ICS-ULisboa), Sofia Serra-Silva (ICS-ULisboa e Direção do IPP), Marco Lisi (NOVA FCSH) e Guya Acornero (Iscte-IUL).
- Sessão pública de apresentação do manifesto em Miranda do Douro, organizada em articulação com a Câmara Municipal e a Associação Círculo de Estudos do Centralismo, onde se promoveu a discussão pública das problemáticas do atual sistema eleitoral e a pertinência da sua reforma, num local fora dos grandes centros urbanos e numa região centrifugada pelo atual sistema eleitoral. A sessão contou com as intervenções da Presidente da Câmara de Miranda do Douro, Helena Barril, e do Presidente da ACEC, Sebastião Feyo de Azevedo, além da apresentação pelo prof. Paulo Trigo Pereira, Presidente do IPP.
- Constituição de um grupo de académicos, atualmente a trabalhar na revisão de conteúdo disponível no site (nomeadamente nas FAQs sobre sistemas eleitorais e no estudo das propostas anteriores no quadro português), assim como no desenvolvimento de propostas tecnicamente bem fundamentadas;
- Preparação de uma candidatura a financiamento para a auscultação da visão dos cidadãos sobre a reforma do sistema eleitoral, dinamizando focus groups;
- Reuniões de auscultação com juventudes partidárias e outros agentes políticos, com o objetivo de recolher perspetivas diversas, aprofundar o diálogo democrático e preparar as próximas fases de interacção com os actores políticos;
- Constituição de um grupo de deputados, integrando os partidos políticos no centro do debate sobre uma reforma eleitoral, a qual carecerá necessariamente de um consenso parlamentar para a sua aprovação no quadro de uma Iniciativa Legislativa de Cidadãos, objetivo final deste projeto.
- Lançamento do site oficial do projeto, que contém mais informação sobre esta iniciativa, bem como conteúdos formativos sobre sistemas eleitorais, disponível por via do seguinte link: https://reformarosistemaeleitoral.com/
Realização do seminário “Reformar o sistema eleitoral: redesenhar os círculos e mudar o boletim de voto?”, em parceria com a Associação de Ex-Deputados à Assembleia da República (AEDAR), para apresentação e discussão de propostas de reforma do sistema eleitoral português, incidindo sobre os círculos eleitorais, a conversão de votos em mandatos e a personalização do voto.
Último evento
Próximos passos
- Promoção de workshops técnicos com especialistas em sistemas eleitorais com vista à elaboração de propostas tecnicamente bem fundamentadas de reforma. A ideia é discutir os aspetos técnicos de duas propostas de um novo sistema eleitoral.
- Articulação e diálogo com atores políticos, fundamentais à concretização da iniciativa legislativa de cidadãos, em relação às propostas de reforma eleitoral.
- Redacção de uma iniciativa legislativa de cidadãos a ser apresentada na Assembleia da República e recolha de um número significativo de assinaturas.
Queremos promover direitos reais de cidadania a todos os cidadãos do território nacional e aprofundar a relação entre eleitos e eleitores. Para isso, estamos a dialogar com académicos, organizações da sociedade civil e atores políticos com vista à alteração da lei eleitoral, adaptando-a a uma democracia moderna.
A alteração do sistema eleitoral deve ser tecnicamente bem fundamentado, o que exige estudo e debate público prévio, e deve ser politicamente aceite pelos principais agentes da reforma, o que pressupõe a procura e obtenção de consensos políticos. Acreditamos que uma iniciativa legislativa cidadã construída neste contexto pode ser um importante contributo nesse sentido.
Como apoiar
Gostaria de participar na reforma do sistema eleitoral português? Contribua para a investigação, seja voluntário na organização de workshops ou eventos públicos, ou apresente ideias inovadoras e transformadoras. Se puder contribuir de alguma forma, envie-nos um email para: info@ipp-jcs.org
Notícias
2026
- Instituto quer pressionar Parlamento a debater reforma do sistema eleitoral com iniciativa de cidadãos
- Agregar círculos pequenos e dividir maiores, think tank quer reformar lei eleitoral
- Estudo propõe redesenhar círculos eleitorais e permitir escolha direta de candidatos
- Paulo Trigo Pereira: “The Electoral Reform Portugal Needs”
- Alentejo no centro de proposta de Reforma Eleitoral
- O centralismo é insaciável – agora são os círculos eleitorais
2025
- As incertezas e o paradoxo destas eleições
- Paulo Trigo Pereira: “Não devemos usar a cláusula de escape [orçamental]. Já fomos enganados antes”
- Investigadores concordam com revisão de regras de conduta da AR mas pedem proporcionalidade
2024
Equipa
Paulo Trigo Pereira
Coordenador do projeto
Sofia Serra da Silva
co-coordenadora do projeto
Pedro Pedrosa dos Santos
investigador
Tiago Ricardo
investigador
Margarida Antunes
investigadora
João Santos
investigador
Rita Fonseca
comunicação
Queremos agradecer a André Pereira (Apoio a Conteúdos), João Artur Peral (Identidade Visual), Taiga Trigo (Edição de Vídeo) e ISEG (vídeo e apoio institucional). Esperamos alargar a equipa inicial com o contributo de voluntários.
Os nossos parceiros no projeto
