modernização do Estado

Este policy paper analisa um dos principais desafios da consolidação orçamental em Portugal: a rigidez da despesa pública, com particular enfoque na massa salarial do setor público. Num contexto de normalização orçamental marcado por elevados níveis de dívida e restrições ao espaço de política económica, o estudo examina de que forma a dimensão e a estrutura da despesa com pessoal condicionam a capacidade de ajustamento orçamental, a qualidade da consolidação e o investimento de longo prazo. Com base em evidência empírica recente e na experiência portuguesa, o paper discute os limites das abordagens de curto prazo e sublinha a importância…

🗓️ 9 de Dezembro | Conferência PromethEUs em BruxelasO futuro da competitividade e da inovação europeia está em jogo. Convidamo-lo a juntar-se a nós na Conferência PromethEUs: "Tornar o MFF 2028–2034 Adequado para a Competitividade da UE".Será um debate de alto nível para moldar a abordagem da União Europeia ao próximo Quadro Financeiro Plurianual (MFF) e garantir que este impulsiona o crescimento e o setor digital.Local: I-Com, Avenue des Arts 50, Bruxelas.Início da Conferência: 12:30Não perca esta oportunidade de participar numa discussão crucial para o futuro da Europa.Registe-se aqui: https://www.i-com.it/en/registration-event-09-12-2025/ 

O Institute of Public Policy – Lisbon dinamizará, em novembro, no ISEG, o workshop "Repensar os Círculos Eleitorais: Justiça e Representação.  Os círculos eleitorais dizem respeito às circunscrições territoriais que servem de base à conversão de votos em mandatos que, em Portugal, se faz através da aplicação do método de D’Hondt. Contudo, a magnitude destes círculos (ou seja, o número de representantes eleitos em cada circunscrição) apresenta uma enorme variação. Esta disparidade afeta a justiça eleitoral e aumenta o desperdício de votos, particularmente nos círculos de baixa magnitude (por exemplo, em Portalegre), incentivando o “voto útil”. Este será um fórum…

No dia 4 de dezembro, entre as 9h30 e as 13h, o Institute of Public Policy, em parceria com a Fundação Calouste Gulbenkian, organizará uma conferência internacional para apresentar a atualização do Índice de Justiça Intergeracional para Portugal. Este evento visa divulgar os novos resultados e debater políticas públicas que promovam uma distribuição mais equitativa de oportunidades entre gerações, com especial enfoque nas dimensões de ambiente, saúde, mercado de trabalho, habitação, finanças públicas, e pobreza e condições de vida, áreas centrais na metodologia de construção do Índice. Inscreva-se clicando aqui.

Este Policy Paper investiga a relação entre a transição ambiental e o mercado de trabalho português, através da análise da oferta e da procura de empregos verdes. O estudo examina as tendências recentes do emprego em cinco profissões verdes em Portugal, recorrendo principalmente a duas fontes de dados: a oferta e a procura de emprego registadas nos Centros de Emprego do Instituto do Emprego e Formação Profissional (IEFP), entre 2014 e 2023, e os micro dados dos Quadros de Pessoal, recolhidos pelo Gabinete de Estratégia e Planeamento do Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (GEP-MTSSS), de 2010 a 2021.…

28 de outubro de 2025, às 18h, no ISEG (auditório 2)A descentralização de competências para as autarquias locais, e o seu papel fundamental na execução dos fundos comunitários na área da habitação colocam questões relevantes que serão abordadas no seminário OE 2026: Finanças Locais, Descentralização e Habitação. Para além do Orçamento do Estado para 2026, importa analisar a execução orçamental de 2025 e 2024, de modo a refletir sobre os impactos da política orçamental em áreas cruciais da governação pública.i. Será o financiamento previsto no OE 2026 suficiente face às competências acrescidas das autarquias locais?ii. Terão os municípios capacidade financeira…

A simplificação administrativa é um dos pilares da modernização do Estado e da competitividade económica. Em Portugal, o Programa Simplex tornou-se, desde 2006, um caso de estudo internacional sobre como reduzir burocracia, digitalizar serviços públicos e melhorar a relação entre cidadãos, empresas e administração pública.O Policy Paper 36 do Institute of Public Policy (IPP) – “Lessons for Administrative Simplification: The Portuguese Simplex Programme” – analisa quase duas décadas de evolução do Simplex, destacando sucessos, limitações e lições úteis para o futuro da reforma administrativa em Portugal e na União Europeia.Entre os pontos-chave do estudo:O impacto do Simplex na redução de…